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Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É permitida a realização de qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais;
II - O trabalho dos adolescentes é protegido por legislação especial, que deve garantir condições adequadas para a sua formação e desenvolvimento;
III - A aprendizagem, conforme definida na legislação, implica na formação técnicoprofissional que deve respeitar o acesso ao ensino regular e ser compatível com o desenvolvimento do adolescente;
IV - Adolescentes até dezesseis anos têm direito a uma bolsa de aprendizagem, que deve ser assegurada independentemente da natureza da atividade realizada.
De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever.
Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Coexistência de instituições exclusivamente, públicas de ensino;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
( ) Valorização do profissional da educação escolar.