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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece os princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional no Brasil, assegurando o direito à educação de qualidade. Com base nos objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas diretrizes principais: 
A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.

I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.

Assinale a alternativa correta: 
Sobre a aplicação dos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino de informática e a integração dos conteúdos de informática com outras áreas do conhecimento, analise as afirmativas abaixo:

I.A BNCC propõe que o ensino de informática seja abordado apenas como uma disciplina isolada, sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
II.Um dos princípios da BNCC é o desenvolvimento de competências que envolvem o uso da tecnologia de maneira crítica, incluindo a compreensão de dados, informações e comunicação no contexto digital.
III.O uso de ferramentas de informática, de acordo com a BNCC, deve estar restrito à área de Ciências Exatas, não sendo considerado relevante para o desenvolvimento de competências em áreas como Ciências Humanas e Linguagens.
IV.A BNCC defende a interdisciplinaridade, e, nesse contexto, a informática pode ser aplicada no ensino de Matemática, Ciências, Línguas e outras disciplinas, com o objetivo de promover a formação integral do estudante.

Assinale a alternativa correta: 
Ações do Ministério da Educação fortalecem direitos educacionais indígenas

Objetivo é uma educação escolar indígena diferenciada e intercultural que respeite suas especificidades e responda aos marcos legais e pedagógicos da modalidade
Em 2024, o MEC prevê um crescimento importante nos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de R$ 1.000 nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.
Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, que visa valorizar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/acoes-do-mec-fortalecem-direitos-educacionais-indigenas#:~text=Entre%20as%20iniciativas%20do%20MEC,de%20escolas%20e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20social.

Considerando o trecho da reportagem e as discussões sobre políticas de articulação escola/ aldeias indígenas, avalie as afirmações a seguir:

I.A relação entre educação e cultura indígena na sociedade objetiva adequar os povos originários ao sistema educacional.
II.O território, a memória e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas são aspectos fundamentais na garantia do direito à educação.
III.Materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional.

Após análise, marque a opção correta. 
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, definem a criança como um sujeito histórico e de direitos. Nesse contexto, a criança, em suas interações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, aprende e experimenta, além de produzir cultura e construir significados sobre a natureza e a sociedade.
Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira. Esse enfoque considera que tais atividades proporcionam: