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A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
II.É dever, apenas do Estado, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
III.A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

É CORRETO o que se afirma em:
Conforme instituído na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os discentes (X) poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto acima.
A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), artigo 13, é dever do docente: