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De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Nos termos da Lei nº 9.424/96, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério deve assegurar:
Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
(__) Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
(__) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
(__) Valorização do profissional da educação escolar.
A sequência está correta em: