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Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade


III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.


Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.436/02, que dispõe acerca da Língua Brasileira de Sinais:

A educação inclusiva no Brasil é orientada por legislações específicas que asseguram o direito de pessoas com deficiência a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que nenhuma escola, pública ou privada, pode recusar matrícula de alunos com deficiência.


II. A legislação brasileira exige que as escolas ofereçam turmas exclusivas para alunos com deficiência, sempre que solicitado pelos pais.


III. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a universalização do acesso à educação inclusiva, promovendo a formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula.


Está correto o que se afirma em: 

A professora Marta está revisando o projeto pedagógico de sua creche para assegurar que está alinhado com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n.º 5/2009. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.As DCNEI estabelecem que a Educação Infantil deve considerar o princípio da indivisibilidade do educar e do cuidar, garantindo o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo, linguístico e social.

II.Segundo as DCNEI, as instituições de Educação Infantil devem organizar seu trabalho pedagógico exclusivamente em torno de atividades lúdicas, sem necessidade de intencionalidade educativa.

III.A Resolução CNE/CEB n.º 5/2009 determina que as propostas pedagógicas devem respeitar e valorizar a diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e social presentes na comunidade escolar.


Está correto o que se afirma em:
O professor Lucas pretende desenvolver nos alunos dos anos iniciais habilidades que os capacitem a resolver problemas cotidianos utilizando recursos tecnológicos, conforme orientações da BNCC. Qual das Competências Gerais da BNCC está diretamente relacionada ao objetivo de Lucas?