Questões de Concurso

Consta no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve:

A respeito da avaliação da aprendizagem, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado feita por uma equipe multidisciplinar.

4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

5. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Adelza, professora de arte, ouviu pelos corredores do colégio em que atua que “arte não serve para nada”. Nas suas próximas aulas, Adelza tratou de mostrar aos alunos que o componente curricular Arte contribui para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania, pois a arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre o componente curricular Arte no contexto da BNCC:
I. As manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia. II. A prática artística não pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. III. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, impedindo que os alunos sejam protagonistas e criadores. IV. Os processos de criação não precisam ser compreendidos como tão relevantes quanto os eventuais produtos.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um estudante precisa manter uma determinada frequência escolar para obter a aprovação e seguir para a próxima etapa de ensino. Além disso, é preciso cumprir os requisitos de nota e outros critérios estipulados pelas instituições de ensino. Quanto ao previsto na Instrução Normativa Nº 004, de 17 de outubro de 2014, analise as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Será considerado aprovado o aluno que, ao final do 3º e 5º ano do Ensino Fundamental I e ao final de cada ano letivo do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), cumprir a exigência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual total de frequência e obtiver um nível de desempenho básico ou intermediário, ou seja, com, no mínimo,60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação ao domínio dos Direitos de Aprendizagem constantes nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estabelecidos no Plano Anual de Curso do Professor. ( ) Ficará retido, no ano em curso, o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em 03 (três) componentes curriculares, incluindo-se, nesse cômputo, as disciplinas do ano de escolaridade em que ele se encontra e aquelas em Regime de Progressão Parcial em anos anteriores. ( ) Na Educação Infantil, Pré-Escola,4 e 5 anos de idade, o aluno deverá ter 60% (sessenta) de frequência da carga horária anual sem fins de promoção. ( ) Ao aluno em Progressão Parcial, deverão ser assegurados estudos orientados, conforme o plano de intervenção pedagógica elaborado e corrigido pelo professor do ano anterior, podendo ser aplicado pelo mesmo ou pelo professor do ano em curso, com a finalidade de propiciar a superação das defasagens em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. ( ) Aos alunos com necessidades de Atendimento Educacional Especializado, será oferecido um tempo maior de permanência no ciclo ou série em curso, a partir de um parecer do professor regente e do AEE, em Conselho de Classe da Unidade Escolar, e em consonância com a análise da equipe do Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade e Departamento Pedagógico.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

O artigo 01 da Lei Complementar nº 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, tem como princípios:
I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público. II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade. III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las. IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Estão CORRETOS os itens