2. Questões de Concurso

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Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear currículos e propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a quais seriam estes currículos e propostas pedagógicas que devem ser norteados pela BNCC.
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Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim, em qual período podemos afirmar que se iniciou a história da educação no Brasil?
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Os currículos da educação Infantil devem completar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, conforme preconiza o Art.26 da Lei N° 9.394/96. Enquanto documento, podemos afirmar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC possui caráter:

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

(PORTAL MEC, portalmec.gov.br,2020).


A Política Nacional de Educação Especial (1994) traz qual definição para os educandos portadores de altas habilidades/superdotados?

A Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei nº 9.394/96, vigora o art.35-A, §6º com nova redação, assim afirma que a partir da Base Nacional Comum Curricular/BNCC quem estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio e que serão referência nos processos nacionais de avaliação é a (o):
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