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Na educação básica, nos níveis fundamental e médio,
conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 24, inciso V,
em relação à verificação do rendimento escolar, é correto
afirmar que haverá avaliação
Conforme a Resolução CNE/CP n°
1/2004 (Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana), art. 4°
, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de
comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos
culturais negros, instituições formadoras de professores,
núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de
Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de
O Decreto n° 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artigo 24 desse
Decreto, os Estados Partes dessa Convenção assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com o
objetivo de, entre outros,