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Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 24, inciso V, em relação à verificação do rendimento escolar, é correto afirmar que haverá avaliação
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

Complete a frase a seguir com a alternativa correta a respeito dos objetivos e das características do Atendimento Educacional Especializado (AEE).



O atendimento educacional especializado tem por finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que __________, atuando de forma complementar à escolarização e promovendo a autonomia dos alunos. 

Com base nos princípios da educação inclusiva, qual alternativa expressa corretamente como deve ser oferecida a educação especial?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.