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As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determinaram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, em escolas públicas e privadas. A finalidade dessas leis está mais bem representada em qual das alternativas abaixo?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira em seus diversos níveis e modalidades. Considerando os princípios que regem a educação, conforme essa legislação, assinale a alternativa que está correta e em conformidade com o que a LDB determina para o sistema educacional nacional:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 para incluir no currículo oficial da educação básica o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Essas mudanças buscam avanços nas políticas educacionais de enfrentamento ao racismo estrutural e de promoção da diversidade cultural no ambiente escolar.

Assinale a alternativa que melhor expressa os objetivos dessas legislações: 
"A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro e também conhecida como "Constituição Cidadã", estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil. É um marco para a redemocratização do país, tendo sido escrita após o período de governo militar. A Constituição de 1988 garantiu direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e direitos sociais como educação, saúde e trabalho."

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35 -anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-p oderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação nacional segundo a Constituição Federal de 1988:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos — inclusive do professor — zelar pela dignidade da criança e do adolescente, preservando-os de situações vexatórias, constrangedoras ou violentas. Nesse sentido, em ambiente escolar, é correto afirmar que: