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Conforme a perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (Brasil, MEC) sobre a etapa da educação infantil, assinale a alternativa correta. 
Conforme a Resolução no 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), para efetivar seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para
O inciso VII do artigo 4o da Lei no 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático- -escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
De acordo com o artigo 57 da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à
Sendo a educação um direito da pessoa com deficiência garantido por lei, deve ser assegurado sistema educacional inclusivo em: