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A Educação Inclusiva na perspectiva da Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) representam um paradigma fundamental para a garantia do direito à educação de todos. Sua implementação, contudo, exige a compreensão de princípios que transcendem a mera inserção física de alunos, demandando uma reestruturação do ambiente educacional.

Considerando os fundamentos e objetivos da Educação Inclusiva e do AEE nos documentos oficiais brasileiros, assinale a afirmação que expressa a concepção alinhada corretamente a esse arcabouço normativo.
Considere as afirmativas a seguir, que versam sobre a intersecção entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE), documentos estruturantes da política educacional brasileira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)A BNCC, ao instituir as aprendizagens essenciais, configura-se como um elemento central para o cumprimento das metas do PNE relativas à qualidade da educação, atuando como um balizador curricular que visa garantir a equidade na oferta educativa e superar as assimetrias regionais, sem, contudo, prescrever metodologias ou abordagens pedagógicas.
(_)O PNE, em sua abrangência decenal, estabelece as diretrizes e os recursos para a implementação da BNCC, sendo que a consecução das metas de alfabetização e de valorização dos profissionais da educação, por exemplo, é diretamente condicionada pela aplicação efetiva das competências e habilidades definidas no documento curricular.
(_)A contextualização do currículo, prevista na BNCC, implica a desvinculação das aprendizagens essenciais das realidades locais e regionais, priorizando a uniformidade de conteúdos em detrimento da diversidade cultural e das necessidades específicas dos estudantes, com o propósito maior de assegurar uma base comum irrestrita em nível nacional.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
A legislação educacional brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), estabelece um arcabouço normativo para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Analise as proposições a seguir, considerando o que dispõem esses diplomas legais:

I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Considerando as orientações legais e pedagógicas sobre a inserção dos Temas Contemporâneos Transversais no currículo escolar, analise as proposições a seguir:

I-A inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar, conforme a legislação vigente, deve ocorrer como disciplina específica e obrigatória, com conteúdos técnicos voltados à ecologia, sendo sua finalidade principal o desenvolvimento de competências para o manejo sustentável de recursos naturais.
II-A promoção da cidadania e dos direitos humanos na escola, segundo a Base Nacional Comum Curricular, depende da adoção de ações institucionais que favoreçam a participação dos estudantes, o diálogo intercultural e a valorização da pluralidade, indo além de conteúdos disciplinares isolados.
III-De acordo com a Lei nº 13.185/2015, o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying exige medidas integradas e contínuas que envolvam ações pedagógicas, apoio psicossocial e práticas restaurativas, cabendo à escola o papel de espaço educativo e preventivo.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Uma equipe pedagógica de uma rede municipal está reformulando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), buscando alinhamento às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Em suas discussões, os profissionais se deparam com desafios relacionados à articulação entre os princípios ético-políticos, a valorização das identidades dos sujeitos e a superação das desigualdades educacionais.

Com base nos princípios e fundamentos das DCN/EB, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de currículo e de prática pedagógica orientada por esse documento: