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Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino? 
Segundo a BNCC, como se estrutura o processo de organização curricular no Ensino Fundamental?
De acordo com o texto da BNCC, as áreas do conhecimento no Ensino Fundamental:
De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?
Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?