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Questões por página:
De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino? 
De acordo com a BNCC, acerca do Ensino Fundamental, como as áreas do conhecimento se organizam para atender às fases da escolarização?
Conforme a BNCC, qual alternativa corresponde a uma das funções das competências específicas de área no Ensino Fundamental?
Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação? 
Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?