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Em relação à carga horária mínima anual definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa correta.  
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. Contudo, a mesma lei prevê situações específicas em que sua prática se torna facultativa. Com base estritamente no texto do Art. 26, § 3º, da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que, comprovadamente, seja atleta de alto rendimento e participe de treinamentos e competições oficiais.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que tenha prole.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral como uma de suas metas prioritárias, articulando o tempo de permanência na escola com diversas atividades formativas. Com base estritamente no texto do PNE apresentado, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia vinculada à Meta 6, que trata da educação em tempo integral.
Sobre o papel da escola e dos cuidadores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:



I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.


II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.


III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.


IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.



Está correto o que se afirma em: