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Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil determinam que:
A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente, estabelece que:
De acordo com a LDB (art. 3º e seguintes), a gestão democrática do ensino público implica:
Segundo o art. 208 do ECA, o Estado deve garantir à criança e ao adolescente:
 No contexto da Política Nacional de Educação Digital (PNED), a cultura digital representa uma dimensão essencial para a formação cidad? no ambiente escolar. Considerando as disposições do art. 3º da Lei nº 14.533/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente a concepção desse componente.