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A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.


Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:



I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.


II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam a formação integral.


III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.


IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.



Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.

A Educação do Campo ganhou legitimação no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEE n. 2.820/2015, que apresenta as diretrizes para a Educação do Campo no Estado. Essa legislação institucionalizou o entendimento que compõe a Educação do Campo e sobre os sujeitos que a caracterizam. De acordo com o documento, agricultores familiares, ribeirinhos, população assentada em acampamentos de reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais quilombolas, integrantes dos movimentos atingidos pelas barragens, entre outras condições que desenvolvam suas sobrevivências materiais e de existência a partir da relação com a terra, são condições características da modalidade. Assim, a Educação do Campo enquanto política destina-se à qualificação e à ampliação da oferta da Educação Básica, tendo como parâmetro o que dispõe o Plano Nacional de Educação, priorizando a diminuição das desigualdades educacionais, principalmente, no que diz respeito às diferenças elencadas no âmbito da geografia e à universalização da Educação Básica. Essa modalidade, assim, deve proporcionar um processo de construção do saber no qual a autonomia do estudante seja colocada em destaque para se aprimorar juntamente com uma perspectiva de relação com a terra de forma sustentável.


Fonte: A Educação do Campo. Disponível em: https://srenovaera.educacao.mg.gov.br/47- divep/287-escola-do-campo. Acesso em: 10 out. 2024. (com adaptações)



Considerando as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo em Minas Gerais, qual princípio orienta a formulação das práticas pedagógicas nesse contexto, promovendo uma educação que responda às especificidades socioeconômicas e culturais das comunidades rurais?

A Educação Escolar Quilombola no Brasil é uma modalidade da Educação Básica, cujos fundamentos podem ser encontrados no Parecer CNE/CP n. 03/2004 e na Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica. Posteriormente, foi assegurada nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB. n. 04/2010 e pela Resolução CNE/CEB n. 08/2012, bem como pelas demais orientações e resoluções do Conselho Nacional de Educação.



Qual das alternativas abaixo reflete os principais objetivos desta modalidade de ensino, conforme previsto nas diretrizes educacionais brasileiras?

A Resolução CNE/CP no 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3o , três dimensões referentes às competências profissionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.