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 A respeito da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, é correto afirmar que: 
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
Conforme o Art. 4º-A da LDB, o atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica:
Com relação às práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA. 
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de: