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Com o intuito de constituir políticas públicas que promovam uma educação de qualidade para que
todos os estudantes possam estar juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de
discriminação, o Ministério da Educação apresentou, no ano de 2008, a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com relação a esse documento,
assinale a afirmativa correta.
Na organização da Educação Básica, faz-se necessário observar as Diretrizes Curriculares
Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as
suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. De acordo com a Resolução nº 4
(Brasil, 2010), a Resolução nº 7 (Brasil, 2010) e a Resolução nº 2 (Brasil, 2017), analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
II. A base nacional comum e a parte diversificada são dois blocos distintos, não integrados, que constituem o currículo do Ensino Fundamental. Essa não articulação possibilita maior autonomia na escolha dos conteúdos a serem ministrados.
III. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
IV. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa. Nessa etapa do ensino, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
V. O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular.
I. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
II. A base nacional comum e a parte diversificada são dois blocos distintos, não integrados, que constituem o currículo do Ensino Fundamental. Essa não articulação possibilita maior autonomia na escolha dos conteúdos a serem ministrados.
III. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
IV. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa. Nessa etapa do ensino, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
V. O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular.
Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e
adolescentes sem distinção de classe social?
Consta, no art. 6 da Resolução CNE/CP nº 2 (Brasil, 2017) – Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), em seu parágrafo único, que as propostas pedagógicas e os currículos devem considerar
as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de
efetivação de uma educação:
Está expresso no artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e dos educandos. No referido artigo, consta que “Conteúdos relativos aos
direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e
a mulher”: