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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de
2001, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O § 3º do art. 26 da referida Lei
regulamenta a Educação Física no sistema escolar brasileiro. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta.
Acerca da conscientização pública sobre a inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas,
assinale a alternativa correta.
O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço pedagógico institucionalizado,
notadamente nas legislações educacionais brasileiras. Considerando a educação na perspectiva
inclusiva, assinale a alternativa correta quanto ao AEE.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo
apresentar diretrizes e condições pedagógicas para o acesso, a participação e a aprendizagem
dos estudantes público-alvo da educação especial, ou seja, estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política tem como
finalidade nortear e orientar os sistemas de ensino através de alguns objetivos. Selecione, entre as
opções abaixo, aquela(s) que apresenta(m) esses objetivos e, em seguida, assinale a alternativa
correta.
I. Transversalidade da educação especial;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
IV. Participação da família e da comunidade;
V. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
I. Transversalidade da educação especial;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
IV. Participação da família e da comunidade;
V. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os
princípios do financiamento da educação brasileira,
posteriormente modificados pela Emenda Constitucional
95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de
"custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da
LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa
uma inovação na metodologia de financiamento
educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de
investimento por estudante. A operacionalização do CAQ
enfrenta como principal desafio conceitual: