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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:
A legislação brasileira assegura direitos linguísticos à comunidade surda, estabelecendo o papel da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa na educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o status da Libras e a modalidade de ensino correspondente.
 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 estabeleceu diretrizes para a organização dos sistemas de ensino. Acerca dos princípios dessa política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.

(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.

(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define a Educação Especial em uma perspectiva alinhada aos preceitos da inclusão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Educação Especial, conforme o Art. 58 da LDB.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as decisões pedagógicas devem ser orientadas para o desenvolvimento de competências. Acerca dos princípios da inclusão no contexto da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A BNCC propõe currículos diferenciados e segregados para alunos com deficiência, com objetivos de aprendizagem distintos dos demais estudantes.

(__)O documento reforça que o direito à educação de qualidade se aplica a todos os estudantes, sem exceção, exigindo práticas pedagógicas inclusivas.

(__)A BNCC ignora a necessidade de acessibilidade, tratando todos os alunos de forma homogênea e desconsiderando as especificidades do público da educação especial.

(__)O planejamento de práticas inclusivas, segundo a BNCC, deve considerar as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios de seu contexto.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: