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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os
princípios do financiamento da educação brasileira,
posteriormente modificados pela Emenda Constitucional
95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de
"custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da
LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa
uma inovação na metodologia de financiamento
educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de
investimento por estudante. A operacionalização do CAQ
enfrenta como principal desafio conceitual:
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Pedagogia
A legislação brasileira assegura direitos linguísticos à
comunidade surda, estabelecendo o papel da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa na
educação. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o status da Libras e a modalidade de
ensino correspondente.
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 estabeleceu
diretrizes para a organização dos sistemas de ensino.
Acerca dos princípios dessa política, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.
(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.
(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.
(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.
(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) define a Educação Especial em uma
perspectiva alinhada aos preceitos da inclusão. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente o conceito de
Educação Especial, conforme o Art. 58 da LDB.
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece
que as decisões pedagógicas devem ser orientadas para
o desenvolvimento de competências. Acerca dos
princípios da inclusão no contexto da BNCC, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A BNCC propõe currículos diferenciados e segregados para alunos com deficiência, com objetivos de aprendizagem distintos dos demais estudantes.
(__)O documento reforça que o direito à educação de qualidade se aplica a todos os estudantes, sem exceção, exigindo práticas pedagógicas inclusivas.
(__)A BNCC ignora a necessidade de acessibilidade, tratando todos os alunos de forma homogênea e desconsiderando as especificidades do público da educação especial.
(__)O planejamento de práticas inclusivas, segundo a BNCC, deve considerar as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios de seu contexto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A BNCC propõe currículos diferenciados e segregados para alunos com deficiência, com objetivos de aprendizagem distintos dos demais estudantes.
(__)O documento reforça que o direito à educação de qualidade se aplica a todos os estudantes, sem exceção, exigindo práticas pedagógicas inclusivas.
(__)A BNCC ignora a necessidade de acessibilidade, tratando todos os alunos de forma homogênea e desconsiderando as especificidades do público da educação especial.
(__)O planejamento de práticas inclusivas, segundo a BNCC, deve considerar as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios de seu contexto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: