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A educação básica poderá se organizar, exceto:
Consta na Lei nº 9.394/96 que os docentes incumbir-se-ão de:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, não incluindo:
Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
Considerando o baixo desempenho em uma avaliação de sua turma, tendo a professora o desejo de recuperar os alunos e considerando o exposto na legislação vigente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a obrigatoriedade dos estudos de recuperação sendo preferencialmente