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 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Analise as assertivas abaixo, de acordo com a LDB:

I.O ensino no Brasil deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.A gratuidade do ensino público aplica-se apenas às universidades.
III.O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é princípio fundamental.
IV.A LDB assegura liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Está correto o que se afirma em:
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o trabalho pedagógico ao definir competências gerais e específicas, habilidades e aprendizagens essenciais para a formação integral do estudante. Relacione os aspectos apresentados na Coluna A com as finalidades correspondentes na Coluna B:

Coluna A

1.Educação Infantil. 
2.Ensino Fundamental.
3.Ensino Médio.
4.Formação integral.

Coluna B

(__)Promover o desenvolvimento pleno dos estudantes em todas as áreas.
(__)Definir aprendizagens essenciais da primeira etapa da Educação Básica.
(__)Garantir aprendizagens progressivas e estruturadas ao longo da escolaridade.
(__)Consolidar conhecimentos e preparar para a vida cidadã e o mundo do trabalho.

Assinale a sequência correta:
Um município com baixo índice de arrecadação própria, mas com grande número de matrículas no ensino fundamental, solicitou recursos do FUNDEF. Nesse caso, conforme a lógica do Fundo:
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral deve assegurar, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para: