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A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analise as afirmações a seguir sobre a composição do FUNDEF, com base no §1º do Art. 1º da lei:

I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.
III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.
IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,

Estão corretas as afirmativas:
Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola pública ressaltou que a função da educação vai além da transmissão de conteúdos, sendo um direito assegurado pela Constituição. Com base no Art. 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que a educação deve:
A gestão participativa é um dos princípios fundamentais da gestão democrática do ensino público, assegurado pela Constituição Federal e pela LDB. Essa abordagem supera a visão centralizadora e burocrática, entendendo a gestão escolar como um processo coletivo de organização, mobilização e articulação de todos os envolvidos na busca dos objetivos da escola. Considerando os mecanismos e pressupostos da gestão participativa, assinale a alternativa correta.
A professora Marina está planejando o currículo de Artes para o ensino fundamental em sua escola municipal. Durante a reunião pedagógica, surgiu uma discussão sobre a obrigatoriedade do ensino de Arte na educação básica e quais linguagens artísticas devem ser contempladas. A coordenadora pedagógica solicitou que ela fundamentasse suas propostas com base na legislação educacional vigente.

Marque a alternativa correta:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo:

I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
II.A BNCC é obrigatória para todas as escolas de educação básica do Brasil, públicas e privadas.
III.A BNCC substitui os currículos estaduais e municipais, determinando um único currículo nacional.
IV.A BNCC inclui competências gerais que contemplam aspectos cognitivos, sociais e digitais.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?