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A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a estrutura da educação em todos os níveis e modalidades. Segundo o Art. 8º da LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Em consonância com a Resolução CNE/CEB N. 04/2010, a grade curricular do Ensino Fundamental pode ser complementada para atender às necessidades da comunidade local. Qual é o objetivo dessa complementação?
Considerando que a BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica brasileira devem desenvolver ao longo de sua jornada escolar. Um professor planeja atividades de Ciências para o 3º ano, utilizando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência. Considerando a proposta do documento, ele deve:
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I.Não executar diretamente a proposta pedagógica pela escola, cabendo-lhe apenas orientar e acompanhar sua aplicação.
II.Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III.Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Seu principal objetivo é: