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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das alternativas a educação básica tem por finalidades:

I.Desenvolver o educando.
II.Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício do trabalho.
III.Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
IV.Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Qual dos itens acima NÃO consta entre as finalidades citadas por esta Lei?
Segundo o Artigo 4º da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que não corresponde a uma das garantias do dever do Estado com a educação escolar pública.
A Lei nº 7.148/2015 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.

Fica aprovado o Plano Municipal de Educação ? PME, com vigência de 10 (dez) anos a partir da publicação desta Lei, conforme disposto nos Anexos I e II, com o objetivo de cumprir o que estabelece o art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do Plano Nacional de Educação).

São diretrizes do PME:

I.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
II.Melhoria da qualidade da educação.
III.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
IV.Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

As alternativas que apresentam corretamente as diretrizes da PME são:
Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos apresentados.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de História deve promover o desenvolvimento de competências relacionadas à compreensão do passado, à valorização da diversidade cultural e à formação crítica e cidadã dos estudantes. Com base nessas orientações, avalie as afirmações a seguir sobre o ensino de História e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)O ensino deve valorizar a diversidade cultural e étnica que compõe a sociedade brasileira.
(__)A BNCC estabelece competências que buscam formar alunos críticos e conscientes de seu papel social.
(__)A disciplina deve restringir-se à transmissão cronológica de fatos, sem diálogo com o presente.
(__)O documento orienta que a História contribua para a formação da identidade e da cidadania.

A sequência correta é: