2. Questões de Concurso

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"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art.5º, Lei 8.069/90).


A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988). Considere as afirmações abaixo:


I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;

IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.


São afirmativas corretas:

O papel do professor não consiste apenas em atuar dentro da sala de aula. Estão entre os deveres previstos para os docentes na LDBEN, EXCETO:
Art.53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

No âmbito das finalidades da Educação brasileira, a família e o Estado apresentam-se como processo formativo mais amplo, através da formação da pessoa, do cidadão e do trabalhador.

Fonte: MARTINS, A. M. S.. Fundamentos da educação 2. v.1.2.ed. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ,2008.


Segundo os princípios previstos na LDBEN:


I. Deverá ocorrer a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

II. Não está previsto a valorização da experiência extra-escolar como princípio da educação;

III. As instituições públicas e privadas poderão coexistir para garantir a ministração do ensino;

IV. O ensino será ministrado garantindo a diversidade étnico-racial.


São afirmativas corretas:

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