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A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como objetivo principal 
O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – estabelece, entre suas diretrizes, a gestão democrática, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento dos projetos pedagógicos construídos com participação social. Em uma escola pública estadual, a equipe gestora decide atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) sem promover consulta à comunidade escolar, justificando a decisão pela ausência de professores e pela urgência na entrega do documento à Secretaria de Educação. Considerando os princípios do PNE e as diretrizes da legislação educacional vigente, qual deve ser a conduta do pedagogo diante dessa situação? 
Um princípio da educação superior, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é 
Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 206), o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios, EXCETO 
De acordo com o Art. 2 da Lei nº. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):