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A LDB prevê, em seu corpo normativo, distintas modalidades da educação, concebidas para atender à diversidade de sujeitos, contextos e demandas sociais. Essas modalidades, por vezes transversalizadas às etapas e níveis de ensino, exigem dos sistemas de ensino políticas inclusivas, estruturadas e coerentes com os princípios constitucionais de equidade, pluralidade e dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a LDB, uma concepção correta e atualizada sobre a oferta das modalidades de ensino, respeitando sua interseccionalidade com os níveis e etapas da educação nacional.
A Constituição Federal de 1988, ao afirmar a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelece fundamentos que superam a lógica tecnocrática da instrução e reconhecem o papel humanizador da prática educativa. As concepções filosóficas que orientam a educação escolar brasileira contemporânea não são neutras: expressam visões de mundo e projetos societários, refletindo tanto tradições iluministas quanto críticas sociais e históricas. A pedagogia, nesse contexto, torna-se uma mediação entre o ideal de formação e as condições concretas da realidade social, exigindo coerência entre fins educativos e valores republicanos. Desse modo, podemos considerar que
Questão Anulada
A Lei nº 10.172/2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta objetivos e metas claras em relação à educação especial. A educação especial é uma área fundamental para garantir a inclusão e a equidade no sistema educacional, com o intuito de proporcionar a acessibilidade e o direito à educação de qualidade a todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Tendo por base o exposto, marque corretamente os objetivos e as metas para a educação especial estabelecidos no PNE (Lei nº 10.172/2001).
A LDB, como marco regulatório da educação nacional, estabelece princípios, finalidades e atribuições das diferentes esferas administrativas, consolidando um sistema educacional federativo e descentralizado. Suas alterações ao longo do tempo reforçaram a importância da articulação entre os entes federados, do respeito à diversidade, e da garantia de padrões mínimos de qualidade. Em um contexto de crescente responsabilização e complexidade na gestão educacional, é essencial compreender as funções legalmente atribuídas a cada instância, particularmente no que diz respeito às funções normativas, redistributivas e supletivas da União. Assinale a alternativa que contenha as principais funções da União, conforme estabelecido pela LDB e suas atualizações.
Diante da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa condicionar a oferta de ensino público gratuito ao desempenho fiscal do ente federativo, uma parlamentar sustenta que tal proposta seria incompatível com os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito e com o regime jurídico dos direitos sociais fundamentais. Identifique a alternativa que designa, com precisão técnico-jurídica e respaldo doutrinário, o fundamento normativo e hermenêutico que inviabiliza a aprovação da PEC nos termos propostos, considerando o direito à educação como núcleo essencial do texto constitucional.
