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A "Base Curricular Comum da Educação Fundamental" é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante o Ensino Fundamental. Seu objetivo é garantir um patamar comum de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em todo o país, ajudando a reduzir desigualdades e a orientar a elaboração dos currículos locais. Este é um Documento Normativo, é um documento obrigatório que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica brasileira devem absorver. Suas características fundamentais incluem:

I. Foco em Competências e Habilidades, a BNCC orienta os currículos não por conteúdos específicos, mas pelo desenvolvimento de 5 (cinco) competências gerais e competências específicas por área do conhecimento.

II. Formação Humana Integral, a Base se orienta por princípios éticos, políticos e estéticos, visando a formação integral dos estudantes, preparando-os para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

III. Estruturado por Áreas do Conhecimento, o Ensino Fundamental é organizado em 2 (duas) áreas do conhecimento: Linguagens e Ciências da Natureza, que englobam os componentes curriculares (disciplinas).

IV. Aprendizagem é progressiva, é definida de forma planejada conforme BNCC ao longo dos 9 anos de estudo denomina de Ensino Fundamental, ou seja, os anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), garantindo assim, a continuidade do percurso educativo deste Ensino Fundamental.


Marque a alternativa que contém características fundamentais desse documento.
A atual LDB (Lei n. 9.394/1996) estabeleceu que a avaliação deve ser contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos sempre prevaleçam sobre os quantitativos, priorizando, dessa forma, a qualidade e o processo de aprendizagem. Em outras palavras, expressa claramente que a avaliação deve ser formativa.
Sobre a avaliação do ensino e da aprendizagem marque a única alternativa correta:
Conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/66, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Tendo em vista a que define a LDB sobre esta temática, marque a única alternativa correta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:
I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.
II.Ensino Médio.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: