Questões de Concurso

Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:

Sobre o histórico do ensino de Arte no Brasil, desde as primeiras décadas do século XX até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei nº 9.394/96), analise as seguintes afirmativas:
I - A abordagem tradicional do ensino de Arte, vigente na primeira metade do século XX, priorizava o domínio técnico e a reprodução de modelos, sendo o Desenho valorizado por seu aspecto funcional e utilitário, enquanto teatro e dança restringiam-se a festividades escolares.
II - O movimento escolanovista, inspirado na estética modernista e nas teorias de desenvolvimento natural da criança, deslocou o foco do ensino de Arte do professor para o aluno, valorizando a espontaneidade, a autoexpressão e os processos criativos, em oposição à rigidez reprodutivista da escola tradicional.
III - A Lei de Diretrizes e Bases de 1971 (Lei nº 5.692/71) representou um avanço qualitativo para o ensino de Arte ao consolidar a formação especializada do professor por linguagem artística (artes plásticas, música, teatro e dança), garantindo carga horária específica e referenciais teóricos unificados em todo o território nacional.
IV - A LDB 9.394/96 superou a designação "Educação Artística", instituiu a Arte como componente curricular obrigatório na educação básica e abriu caminho para propostas pedagógicas que integram o fazer artístico, a apreciação estética e a contextualização histórica da arte.
V - O movimento Arte-Educação, que ganhou força a partir dos anos 1980, restringiu-se ao âmbito da educação informal (museus, ateliês e centros culturais), não tendo influenciado a formação de professores nem as políticas curriculares da educação básica brasileira.
São CORRETAS:

A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme as DCNs Gerais, assinale a alternativa que descreve a responsabilidade do sistema de ensino e do professor da sala comum:

A quinta competência geral da BNCC trata da "Cultura Digital". Para um professor de Inglês, a mobilização dessa competência em sala de aula pressupõe: