2. Questões de Concurso

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Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?
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Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?
A Lei 13.005/2014 estabelece a obrigatoriedade de um plano para qual nível da educação?
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As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) são princípios que orientam a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?
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