Questões de Concurso

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Qual das alternativas abaixo cita itens que NÃO CORRESPONDEM a tais objetivos?

Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola estadual, professora Marlene, apresentou à equipe docente o plano de ações para o próximo ano letivo. Ela destacou que todas as decisões deveriam estar em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente quanto aos princípios e fins da educação, à organização dos sistemas de ensino e à garantia do direito à educação básica obrigatória. Após a leitura de alguns trechos da legislação, Marlene propôs uma questão para reflexão sobre o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com esse artigo é correto afirmar que:

A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.

De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:

De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil ? notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) ? analise as afirmativas a seguir:

I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.

II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.

III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

É correto o que se afirma em: