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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei n.º 9.394/1996, é um dos principais marcos legais da educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes, princípios e normas para a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior, tanto no âmbito público quanto privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a atual legislação brasileira, a carga horária mínima anual do ensino fundamental regular será de 800 horas-relógio, distribuídas em:
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À luz da atual legislação brasileira, a educação de jovens e adultos é uma:
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Pessoa com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, essa é a definição de:
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Segundo o artigo 62-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado”. Ainda segundo essa lei, terão direito de pleitear esse tipo de acesso diferenciado os professores das redes públicas:
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