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Segundo o Artigo 18 da Lei nº 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:
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Em uma determinada escola, depois de ler um conto indígena para as crianças, a professora do 5º ano conversou com a turma sobre a heterogeneidade da formação cultural do povo brasileiro, destacando as diferentes origens do nosso povo. Esse encaminhamento condiz com o que está na Lei nº 9.394/96, especificamente no que diz sobre a:
Assinale a alternativa cujo exemplo apresentado infringe o artigo 12 da Lei nº 9.394/96.
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O art. 30 da Lei nº 9.394/96 estabelece que a Educação Infantil será oferecida em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: