Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.

II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.

Está CORRETO o que se afirma:

No contexto educacional, o Ministério da Educação (BRASIL,1993) define que a pessoa cega como

I. o indivíduo que possua problemas de acuidade visual, corrigidos após o uso de lentes;
II. aquela que possui perda total ou resíduo mínimo de visão;
III. a que necessita do método Braille como meio de leitura e escrita e/ou outros recursos didáticos, bem como equipamentos especiais para o processo ensino-aprendizagem.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o princípio que fundamenta as ações que proporcionam acessibilidade, acesso e continuidade dos estudos, disponibilizando recursos e serviços para todos os alunos, denomina-se