Questões de Concurso

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art.80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art.32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica,2013, p.250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi vista historicamente como uma ação compensatória que visava alfabetizar jovens e adultos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas ou acidentadas. Com o alargamento dos dispositivos legais garantidores da educação, a EJA passa a ser de oferecimento obrigatório pelo poder público e direito dos cidadãos.

De acordo com o Parecer nº 11, de 2000, do Conselho Nacional de Educação, a EJA possui três funções necessárias. Uma delas se constitui, segundo o parecer, no próprio sentido da Educação de Jovens e Adultos. A função:

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).

O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, três significados distintos de qualidade foram construídos e circularam simbólica e concretamente na sociedade: um primeiro, condicionado pela oferta limitada de oportunidades de escolarização; um segundo, relacionado à ideia de fluxo, definido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino; e, finalmente, a ideia de qualidade associada à aferição de desempenho mediante testes em larga escala. (OLIVEIRA e ARAÚJO,2005, p.8)

O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, em sua meta 07, dispõe sobre o fomento à qualidade da educação.

A referida meta atrela a ideia de qualidade da educação à(s):