Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996) traz em sua redação os princípios com base nos quais o ensino será ministrado em todo o território nacional. Avalie as assertivas a seguir: 

1. Liberdade de aprender e ensinar. 2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas. 

Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 

Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

Em consonância com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, referente às práticas de prevenção e manejo dos casos de assédio e discriminação, as universidades públicas federais, no âmbito institucional, NÃO necessitam responsabilizar-se pela:

O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Durante a elaboração de seu plano educacional, determinado município identifica que algumas de suas metas dependem de ações articuladas com o governo estadual e com programas e políticas de âmbito nacional. Ao mapear as responsabilidades institucionais, a equipe técnica percebe que determinadas ações já são desenvolvidas por outros entes federativos, enquanto outras demandam cooperação para evitar sobreposição e garantir maior efetividade.

Diante dessa situação, analise a relação entre autonomia dos entes federativos, distribuição de competências e regime de colaboração e assinale a alternativa CORRETA.