Questões de Concurso

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

A tabela apresenta as médias nacionais para o Ideb, que devem ser atingidas em atendimento ao que preceitua a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/13005.htm>.

Acesso em: 20 out.2017.

Para atingir os índices da tabela em 2021, o PNE procura fomentar a melhoria da

O Plano Nacional de Educação em movimento

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/> . Acesso em: 5 nov.2017.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de