Questões de Concurso

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:

Primeira coluna: documentos

1. Calendário Escolar

2. Regimento Escolar

3. Proposta Pedagógica

Segunda coluna: finalidades

(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.

(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.

(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: