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No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu art.14, determina que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática do ensino público da educação básica mediante as orientações políticas nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do projeto político-pedagógico.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu art.14, determina que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática do ensino público da educação básica mediante as orientações políticas nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do projeto político-pedagógico.
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Nos termos da LDB e da normatização específica, a oferta de programas a distância no ensino fundamental restringe-se ao atendimento a situações emergenciais e a casos de complementação de aprendizagem.
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A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.
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A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.
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Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.
