Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, ao tratar das etapas iniciais da Educação Básica, redefine as finalidades, a duração e a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reafirmando o direito à educação como dever do Estado e da família e como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa.

Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.
II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.
III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

É correto o que se afirma em:

As DCNEI (2009) e a BNCC (2018) reconhecem a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de 0 a 5 anos, e organizada em duas subetapas com especificidades pedagógicas próprias:

A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.

Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco para a educação brasileira, estabelecendo as aprendizagens essenciais para a Educação Básica. Na área de Linguagens, a Educação Física é reafirmada como um componente curricular que tematiza as práticas corporais, organizando seus conhecimentos em seis Unidades Temáticas que devem ser articuladas ao longo do Ensino Fundamental, visando garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura da BNCC para a Educação Física:

I. As seis Unidades Temáticas propostas (Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura) devem ser abordadas de forma isolada em cada ano escolar, sem previsão de articulação entre elas.
II. A Unidade Temática Esportes é classificada em categorias como marca, precisão e invasão, visando o estudo das lógicas internas comuns a diferentes modalidades, superando o foco em apenas alguns esportes.
III. A BNCC propõe que as práticas corporais sejam trabalhadas de forma tridimensional, articulando as dimensões do saber (conceitual), do saber fazer (procedimental) e do saber ser e conviver (atitudinal).

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o que se estabelece na Legislação Nacional, Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas municipais compreendem:

I.Os órgãos municipais de educação.
II.As instituições do ensino fundamental, médio, superior e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto.

I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Está correto o que se afirma em: