Questões de Concurso

A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.

A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela LDB (Lei nº 9.394/96), que define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Esse modelo visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, eliminando barreiras e promovendo a equidade. Acerca das determinações legais sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LDB determina que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais segregadas, para garantir o atendimento especializado por profissionais capacitados.
(__) Quando necessário, os sistemas de ensino devem assegurar serviços de apoio especializado na escola regular, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender às peculiaridades dos alunos da Educação Especial.
(__) A LDB prevê a disponibilização de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
(__) O atendimento educacional especializado, conhecido como AEE, tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência, que ficam dispensados de frequentar a classe comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A inclusão escolar visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, tenham acesso pleno à educação. Isso envolve adaptações curriculares, apoio especializado e estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem e a permanência no ensino regular, em conformidade com a legislação brasileira. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o sistema educacional brasileiro. Considerando os objetivos da educação previstos na lei, qual alternativa reflete um dos princípios centrais relacionados à função social da escola e à formação do indivíduo na sociedade?

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, ao tratar das etapas iniciais da Educação Básica, redefine as finalidades, a duração e a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reafirmando o direito à educação como dever do Estado e da família e como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa.

Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.
II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.
III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

É correto o que se afirma em: