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O Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental, conforme o art.33 da Lei nº 9.394/96, exceto quando compravada a necessidade laica de não aplicabilidade da disciplina em determinadas escolas e/ou regiões.

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As competências específicas de História para o Ensino Fundamental na BNCC não se limitam apenas à compreensão superficial dos eventos históricos, mas também exigem a capacidade de analisar criticamente as relações de poder e os mecanismos de transformação das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes contextos espaciais.

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De acordo com a Resolução CNE-CEB 07/2010, O currículo do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências da Natureza e duas Línguas Estrangeiras Modernas.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) não apenas estabelece a erradicação do analfabetismo como uma de suas diretrizes, mas também propõe estratégias específicas para lidar com as disparidades regionais e socioeconômicas que contribuem para a persistência desse problema.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE-CEB nº 07/2010, representam um marco regulatório que visa a orientar e organizar o processo educacional no Brasil, abrangendo não apenas aspectos pedagógicos, mas também considerações sociais, culturais e políticas, com o intuito de promover uma educação integral e inclusiva, capaz de atender às demandas e desafios contemporâneos da sociedade brasileira.