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Conforme disposto na Lei nº 7.419/2003, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado da Paraíba, é possível afirmar que, respeitadas as condições legais, ao profissional da educação poderão ser concedidos determinados afastamentos e licenças específicas, desde que observados os critérios legais e o interesse do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
O Conselho de Classe é um importante órgão de avaliação e reflexão sobre o processo pedagógico, constituído pela equipe docente e, em alguns casos, pela participação de outros profissionais da escola. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho de Classe em consonância com os ideais preconizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.
A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.
