Questões de Concurso

Em 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) foi alterada pela Lei nº 14.191, que introduziu um novo capítulo (Capítulo V-A) tratando especificamente da 'Educação Bilíngue de Surdos'. Esta legislação representa uma conquista significativa, pois eleva a educação bilíngue ao status de modalidade de educação escolar, indo além do que era previsto no Decreto nº 5.626/2005. Ela define claramente os papéis das línguas no currículo e estabelece diretrizes para a oferta dessa modalidade.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe a Lei nº 14.191/2021:

I.A lei define a educação bilíngue de surdos como a modalidade oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e em português escrito como segunda língua (L2).

II.A oferta dessa modalidade deve iniciar obrigatoriamente apenas no Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos, focando na alfabetização em L2.

III.A lei determina que a educação bilíngue de surdos será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.


Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 5.626/2005 representa um marco na regulamentação da Lei de Libras, estabelecendo diretrizes cruciais para a inclusão da Libras como disciplina curricular e para a formação de profissionais aptos a atuar no ensino e na tradução/interpretação. O decreto diferencia claramente a formação exigida para o docente que leciona Libras (como L1 ou L2) daquela exigida para o tradutor e intérprete, detalhando os níveis de formação necessários para cada etapa da educação.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a formação de docentes para o ensino de Libras, conforme o Decreto nº 5.626/2005.

I.A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução.

II.Para o ensino de Libras nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, a formação exigida prioritariamente é a graduação em Letras: Libras (licenciatura).

III.O decreto estabeleceu que, nos primeiros cinco anos de sua publicação, a formação de instrutor de Libras em nível médio, com certificação Prolibras, poderia ser admitida para o ensino da disciplina na educação básica, suprindo a carência de licenciados.


Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 5.626/2005, além de regulamentar a formação em nível superior (Letras-Libras), previu um mecanismo transitório para certificar profissionais para o ensino da Libras e para a atuação como tradutor e intérprete, enquanto os cursos de graduação ainda estavam em fase de implementação. Esse mecanismo foi o Exame Nacional de Proficiência em Libras, conhecido como Prolibras, que foi fundamental para suprir a demanda imediata por esses profissionais. Acerca do Prolibras, conforme estabelecido no Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.

A presença do Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa (TILS) na área educacional é uma garantia fundamental para o acesso do aluno surdo ao currículo da escola regular inclusiva. Contudo, as atribuições desse profissional são frequentemente confundidas com as do professor regente, do professor de AEE ou mesmo do cuidador, gerando conflitos e prejuízos pedagógicos.
Acerca das atribuições e da atuação do TILS na área educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O TILS é responsável por traduzir e interpretar todo o conteúdo curricular da sala de aula comum, bem como atividades extracurriculares, garantindo a mediação linguística entre o professor ouvinte, os colegas ouvintes e o aluno surdo.

(__)É atribuição primária do TILS elaborar o plano de aula do aluno surdo, adaptar materiais pedagógicos e aplicar avaliações diferenciadas, atuando como professor de apoio.

(__)O TILS deve atuar como professor de Libras (L1) para o aluno surdo no contraturno, dentro da Sala de Recursos Multifuncionais.

(__)O TILS deve auxiliar o aluno surdo em atividades de higiene pessoal, alimentação e locomoção dentro da escola, acumulando a função de cuidador.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 14.191/2021 alterou significativamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao inserir a modalidade de educação bilíngue de surdos. Esta legislação não se limita a garantir a presença de um intérprete, mas estabelece um modelo educacional específico, que visa respeitar a condição linguística singular dos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
Acerca das disposições da Lei nº 14.191/2021, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A oferta de educação bilíngue de surdos deve ter início no ensino fundamental, sendo facultativa a sua oferta na educação infantil, priorizando a oralização nesta etapa.

(__)A lei define a modalidade como aquela em que a Língua Portuguesa na modalidade oral é adotada como primeira língua (L1) e a Libras como segunda língua (L2) para instrução.

(__)A modalidade prevê a oferta de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

(__)A lei determina que os sistemas de ensino devem garantir que o português escrito seja ofertado como L1, visando a plena alfabetização na língua oficial do país.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: