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Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a eI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:
No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a formação dos estudantes através das mídias e diversas fontes de informação solicita que os professores validem seu papel de orientação perante a esse novo contexto. É primordial que ao ampliar o acesso à pesquisa em diversas fontes, ao invés de dar a informação sobre tal tema, os estudantes devem estar envolvidos na apropriação de conhecimentos.
Tal iniciativa instiga à criação de um processo de:
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a partir da promulgação da Lei n.º 10639/03 que estabelece o __________ da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, garante-se o _________ da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação nas escolas brasileiras. Trata-se também de Leis afirmativas, no sentido de reconhecer a escola como lugar da ________ de cidadãos, ao afirmar a relevância da escola como instituição que promove a valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Os Componentes Curriculares da Área de Ciências Humanas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis têm proporcionado perspectivas de formação ________ aos estudantes. Esse ________ ocorre através da compreensão da sociedade e sua inserção nela como _________ social, a partir de problematizações e _________, com relações de embate entre os sujeitos históricos e culturais nas mais diversas esferas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.