2. Questões de Concurso

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Durante uma formação sobre inclusão, uma professora do AEE descreve sua atuação como restrita ao uso de recursos adaptados e ao reforço de habilidades fora da aula regular, enquanto outro docente afirma que o AEE deve priorizar o planejamento colaborativo e a produção de estratégias que garantam a participação efetiva dos estudantes com deficiência no cotidiano escolar.
Diante das tensões entre essas concepções, e com base nas perspectivas contemporâneas sobre inclusão, nas normativas legais brasileiras e nos princípios do desenho universal e da acessibilidade, assinale a alternativa que expressa uma compreensão tecnicamente fundamentada e coerente com a função do AEE na escola inclusiva.
A LDB nº 9.394/1996 estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, fundamentada no desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Define como objetivo garantir condições para que a criança amplie suas experiências, construindo saberes por meio das interações e brincadeiras. Destarte, complementa-se essas informações considerando que:
Considerando os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que orientam o direito à educação da criança na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção integral, à prioridade absoluta e ao papel da escola na garantia de direitos, assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente fundamentada e pedagogicamente coerente com os marcos legais vigentes. 
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere à doutrina da proteção integral e suas implicações para o atendimento educacional na primeira infância, assinale a alternativa que expressa uma compreensão normativa e educacional coerente com os marcos legais e teóricos que orientam a atuação institucional na Educação Infantil.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e tem como finalidade assegurar condições de aprendizagem aos estudantes público-alvo da educação especial, por meio de ações pedagógicas que complementam a formação na sala de aula comum. Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.
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