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De acordo com a Lei No 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o seguinte:
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Os dois importantes mecanismos apontados pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o seu processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública, são
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De acordo com o Plano Nacional de Educação, a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos indicadores de rendimento escolar e avaliação institucional, constituem responsabilidade do
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
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De acordo com o Decreto No 10502/20, constitui/constituem princípio(s) da Política Nacional de Educação Especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida
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