Questões de Concurso

A secretaria municipal de educação elabora o plano de expansão da rede de educação infantil e alinha suas metas locais ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 15.388/2026. A equipe técnica precisa distinguir o tratamento dado pelo plano a cada uma das duas sub etapas da Educação Infantil para definir prioridades de construção de unidades e de abertura de turmas.

Conforme o Plano Nacional de Educação em vigor, o objetivo relativo ao acesso à Educação Infantil compreende:

Ao encerrar o semestre letivo, a equipe pedagógica de uma escola municipal de educação infantil define os procedimentos de avaliação das turmas de pré-escola. Uma professora ingressante pergunta se as crianças que não alcançaram os objetivos previstos poderão permanecer mais um ano na mesma turma. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)A avaliação nessa etapa se realiza mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de seleção, promoção ou classificação.

(__)A criança que não alcançar os objetivos de aprendizagem previstos para a pré-escola pode ser retirada ao final do ano letivo, mediante decisão do conselho de classe.

(__)A instituição produz documentação específica que permite às famílias conhecer o trabalho realizado e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A equipe gestora de uma escola municipal de educação infantil organiza o calendário do ano letivo da pré-escola e define os procedimentos de registro diário das crianças. Durante a reunião, uma família questiona o controle de faltas, alegando que, por não haver reprovação nesta etapa, o acompanhamento da presença não produziria efeito legal algum.

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a organização da Educação Infantil, a orientação que a equipe deve apresentar à família indica que a etapa observa:

Uma comissão de professores de uma rede municipal reuniu-se para revisar orientações relacionadas à avaliação da aprendizagem, aos direitos dos estudantes e ao planejamento da educação nacional. Para fundamentar as decisões, o grupo consultou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com base nesses diplomas normativos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)A LDB estabelece, entre os critérios para a verificação do rendimento escolar, a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

(__)O ECA assegura ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, desde que o recurso seja apresentado pela direção da escola.

(__)O Plano Nacional de Educação é estabelecido para um período de dez anos, constituindo instrumento de planejamento da política educacional nacional.

Considerando os dispositivos normativos apresentados e a sequência obtida, de cima para baixo, assinale a alternativa correta.