Questões de Concurso

Como o Decreto nº 5.626/2005 orienta a oferta da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica para alunos surdos e ouvintes?

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos legais das políticas públicas educacionais, analise as proposições a seguir:

I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a Educação Básica pela articulação entre os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a diversidade dos sistemas de ensino, desde que garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos na Base Nacional Comum Curricular.

II.As resoluções do CNE/CEB têm por função regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a equidade nos processos formativos.

III.O Plano Nacional de Educação 2014?2024 contempla metas quantitativas e qualitativas que devem ser materializadas nos projetos pedagógicos das instituições escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação federativa e comprometimento com os princípios da gestão democrática e da qualidade social da educação.

É correto o que se afirma em: 

Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica o desenvolvimento de habilidades exclusivamente técnicas, deixando de lado a formação de leitores e a alfabetização plena.
III. A organização da educação básica deve obrigatoriamente seguir séries anuais e períodos semestrais, sem possibilidade de adotar ciclos, alternância de períodos de estudo ou grupos não-seriados.
IV. A escola poderá reclassificar alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
V. O calendário escolar não precisa considerar peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, podendo reduzir o número de horas letivas previstas na Lei.

Assinale a alternativa correta:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, qual concepção de ensino orienta a prática docente nesse nível de ensino?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever da escola em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente?