Questões de Concurso

A educação, conforme a Lei nº 9.394/1996, abrange processos formativos desenvolvidos em diferentes esferas da vida social. No que se refere à Educação Especial, o art. 59 determina que os sistemas de ensino assegurem determinadas condições aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse artigo, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acompanhamento médico e psicológico no âmbito escolar, articulado aos serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado, para atender às especificidades educacionais dos estudantes.
(__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
(__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para os superdotados concluírem, em menor tempo, o programa escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância ______________________, da garantia da acessibilidade por meio curricular, arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, na comunicação e na informação, além da articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Uma instituição de ensino, após esgotar as possibilidades de organização curricular e de atendimento previstas na legislação educacional, constatou que um estudante com deficiência intelectual grave não apresentou os resultados de escolarização esperados para a conclusão do Ensino Fundamental. Diante disso, a equipe escolar analisa a possibilidade de conceder-lhe a terminalidade específica. Considerando as condições e os procedimentos relacionados a essa medida, analise as afirmativas:

I.A concessão da terminalidade específica constitui uma faculdade da instituição de ensino, quando esgotadas as possibilidades educacionais previstas na legislação.
II.A certificação é emitida sem histórico escolar descritivo do aluno por encerrar o percurso formativo do estudante.
III.A terminalidade específica encerra o percurso formativo do estudante, dispensando seu encaminhamento para outras modalidades educacionais após a certificação.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando-lhes seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Segundo a BNCC, essas aprendizagens devem assegurar o desenvolvimento de ____________________, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, esses direitos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O acompanhamento integral dos educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem está previsto na Lei nº 14.254/2021. Segundo seu art. 2º, as escolas de Educação Básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção desses educandos, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, contando com o auxílio: